OS PRECATÓRIOS...

 

OS PRECATÓRIOS...

Calfilho

 

            Lamentável a tentativa do governo brasileiro de tentar postergar o pagamento de precatórios devidos pela União.

          O cidadão, que teve um direito seu violado pelo Estado (apenas dois exemplos: o policial negligente dispara sua arma numa operação numa favela e mata, por sua falta de cuidado e atenção, uma criança que brincava no quintal de sua miserável casa; a ponte mal construída de afogadilho e superfaturada, empregando material de terceira categoria, despenca e mata passageiros de veículos que por ela trafegavam e pedestres que passavam sob ela), entra com ação indenizatória contra a União, Estado ou município responsáveis pelo delito, ganha na primeira instância depois de dois anos de tramitação do processo; o órgão público recorre, mais quatro anos até o julgamento em segunda instância, que novamente dá razão ao pai da criança ou aos parentes das vítimas do “acidente” da ponte. O Estado, inconformado, impetra novo recurso ao STJ. Mais seis anos aguardando a decisão, que, outra vez, dá razão aos requerentes.                    Embargos de declaração, rejeitados após seis meses de espera. O Estado (em sentido amplo) oferece novo recurso ao STF, alegando inobservância de preceito constitucional nas decisões anteriores. Oito anos mais e, finalmente, a decisão do STF, reconhecendo o direito da ou das pobres vítimas, tornando a decisão definitiva, da qual, felizmente, não cabe mais recurso.

          Essa decisão, transforma-se, assim, num precatório, ou seja, em termos leigos, um título de crédito da vítima do ato ilícito contra o Estado infrator.

          Mais outras várias providências administrativas e, enfim, o Estado é obrigado a pagar...

          Mas, não, vem uma sumidade qualquer do Ministério da Fazenda e diz que precisa de dinheiro para custear o substituto do “bolsa família”, plano de auxílio aos necessitados do Brasil (que são muitos).

REUNIÃO NO PLANALTO

-- Tem que tirar dinheiro de algum lugar. Preciso recriar esse “bolsa família”, que vou mudar o nome, para garantir o voto daquele povo do nordeste.

-- Mas, Presidente, precatórios  são títulos de dívida pública reconhecidos pela Justiça.

-- Não sei, arranja um jeito, preciso daqueles votos. Basta dar comida pra eles, que votam em mim. Vocês têm outra saída?

Timidamente, um ministro mais ponderado e nem tão radical, arrisca:

-- Presidente, que tal tirar um pouco das emendas dos deputados e senadores. O valor é absurdo...

 Depois de alguma reflexão, a resposta:

-- Não, não posso mexer com isso. Vou perder o apoio do Congresso...

O tímido oferece outra sugestão:

-- Abate mais desse fundo partidário. Eles aumentaram muito...

Veio logo a resposta:

-- Nunca, isso nunca... Vão votar logo, logo meu impeachment...

Após uma pausa:

-- Então, sem solução?

Sem resposta.

-- Então, ministro, avança nos precatórios...

 

     BRASIL ACIMA DE TUDO...