OS PRECATÓRIOS...
Calfilho
Lamentável a tentativa do
governo brasileiro de tentar postergar o pagamento de precatórios devidos pela
União.
O cidadão, que teve um direito seu violado pelo Estado (apenas dois exemplos: o policial negligente dispara sua arma numa operação numa favela e mata, por sua falta de cuidado e atenção, uma criança que brincava no quintal de sua miserável casa; a ponte mal construída de afogadilho e superfaturada, empregando material de terceira categoria, despenca e mata passageiros de veículos que por ela trafegavam e pedestres que passavam sob ela), entra com ação indenizatória contra a União, Estado ou município responsáveis pelo delito, ganha na primeira instância depois de dois anos de tramitação do processo; o órgão público recorre, mais quatro anos até o julgamento em segunda instância, que novamente dá razão ao pai da criança ou aos parentes das vítimas do “acidente” da ponte. O Estado, inconformado, impetra novo recurso ao STJ. Mais seis anos aguardando a decisão, que, outra vez, dá razão aos requerentes. Embargos de declaração, rejeitados após seis meses de espera. O Estado (em sentido amplo) oferece novo recurso ao STF, alegando inobservância de preceito constitucional nas decisões anteriores. Oito anos mais e, finalmente, a decisão do STF, reconhecendo o direito da ou das pobres vítimas, tornando a decisão definitiva, da qual, felizmente, não cabe mais recurso.
Essa decisão, transforma-se, assim, num precatório, ou seja, em termos
leigos, um título de crédito da vítima do ato ilícito contra o Estado infrator.
Mais outras várias providências administrativas e, enfim, o Estado é
obrigado a pagar...
Mas, não, vem uma sumidade qualquer do Ministério da Fazenda e diz que
precisa de dinheiro para custear o substituto do “bolsa família”, plano de
auxílio aos necessitados do Brasil (que são muitos).
REUNIÃO NO PLANALTO
-- Tem que tirar dinheiro de algum lugar. Preciso recriar esse “bolsa
família”, que vou mudar o nome, para garantir o voto daquele povo do nordeste.
-- Mas, Presidente, precatórios
são títulos de dívida pública reconhecidos pela Justiça.
-- Não sei, arranja um jeito, preciso daqueles votos. Basta dar comida
pra eles, que votam em mim. Vocês têm outra saída?
Timidamente, um ministro mais ponderado e nem tão radical, arrisca:
-- Presidente, que tal tirar um pouco das emendas dos deputados e
senadores. O valor é absurdo...
Depois de alguma reflexão, a resposta:
-- Não, não posso mexer com isso. Vou perder o apoio do Congresso...
O tímido oferece outra sugestão:
-- Abate mais desse fundo partidário. Eles aumentaram muito...
Veio logo a resposta:
-- Nunca, isso nunca... Vão votar logo, logo meu impeachment...
Após uma pausa:
-- Então, sem solução?
Sem resposta.
-- Então, ministro, avança nos precatórios...
BRASIL ACIMA DE TUDO...
